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Cabra da PesteExpo Tattoo 2027 · CEC
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Minuta em Revisão Jurídica — Política de Privacidade

Versão 26/09/2026 · Este documento é uma minuta técnica em fase de revisão pelo departamento jurídico e validação da organização (item GO/NO-GO de 05/10/2026).

Política de Privacidade

Última atualização: 26 de Setembro de 2026 · Versão 1.0 (v1 - Lançamento)

Esta Política de Privacidade explica de forma transparente como a Cabra da Peste Expo Tattoo coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de seus visitantes, artistas e expositores, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD").

1. Quem Somos (Controlador dos Dados)

O tratamento dos seus dados é realizado pela RD7 SOLUCOES E COMERCIO LTDA (RD7 Soluções), inscrita no CNPJ sob o nº 29.083.352/0001-30, com sede em Fortaleza/CE, organizadora oficial da Cabra da Peste Expo Tattoo 2027.

Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacidade@cabradapeste.com.br

2. Dados Coletados e Finalidades

CanalDados ColetadosFinalidadeBase Legal (LGPD)
Pré-cadastro de ExpositoresNome completo, nome artístico/estúdio, cidade/UF, WhatsApp, e-mail, Instagram, tipo de atuação e preferências de estande.Concessão da prioridade de 48h na escolha de estande, contato comercial e procedimentos pré-contratuais.Art. 7º, V (procedimentos preliminares a contrato a pedido do titular).
Comunicações de MarketingNome, WhatsApp e e-mail.Envio de novidades, lotes e comunicados oficiais da feira.Art. 7º, I (Consentimento expresso e revogável).
Concurso da Arte OficialNome, nome artístico, cidade/UF, WhatsApp, e-mail, Instagram, arte anexada e descrição (CPF exclusivamente para os finalistas).Inscrição, avaliação da comissão técnica, votação popular e cessão de direitos pelo vencedor.Art. 7º, V (execução de regulamento aceito pelo participante).
Segurança e NavegaçãoEndereço IP (armazenado em hash), registros de acesso, páginas visitadas e parâmetros de campanha (UTM).Proteção contra ataques automatizados (rate limit), prevenção a fraudes em votações e auditoria.Art. 7º, IX (Legítimo interesse) e Marco Civil da Internet.

Nota: Não coletamos dados sensíveis (dados de saúde, biométricos ou genéticos) nesta versão de lançamento do site, nem dados de menores de 18 anos.

3. Compartilhamento de Dados

A organização da Cabra da Peste Expo Tattoo não comercializa nem compartilha seus dados pessoais para fins publicitários de terceiros. Os dados são acessados estritamente pela equipe organizadora e prestadores de infraestrutura essencial:

  • Servidores de hospedagem em nuvem e banco de dados gerenciado;
  • Ferramentas de disparo transacional de e-mails de confirmação;
  • Comissão julgadora do Concurso (somente artes e nomes artísticos);
  • Autoridades judiciais ou sanitárias, mediante obrigação legal.

4. Prazos de Retenção

Os dados de pré-cadastro de interessados que não realizarem a compra definitiva de estande serão mantidos por até 12 meses após a realização do evento de 2027 para fins de contato sobre edições futuras, caso haja consentimento. O titular pode solicitar a eliminação a qualquer momento.

5. Direitos do Titular

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você possui o direito de:

  • Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
  • Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados;
  • Revogar seu consentimento para envio de mensagens promocionais;
  • Solicitar a eliminação ou anonimização de dados tratados com base no seu consentimento.

Para exercer qualquer direito, envie um e-mail para privacidade@cabradapeste.com.br. Responderemos à sua solicitação no prazo legal.